Política de Privacidade

Última atualização: [DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO]

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Empresa", "nós"), na qualidade de controladora de dados pessoais, coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de usuários, clientes, leads e demais titulares ("Titular", "você") que interagem com nosso site e sistema de agendamento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD") e demais normas aplicáveis.

2. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ], podendo ser contatado pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO DO CONTROLADOR] ou pelos demais canais informados no rodapé do site.

3. Dados pessoais que coletamos

Dependendo da sua interação com a Plataforma, podemos coletar:

  • Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, data de nascimento, CPF ou CNPJ e endereço (CEP, logradouro, número, complemento, bairro e cidade), fornecidos no cadastro, no agendamento ou no checkout de pagamento.
  • Dados de agendamento: serviço ou promoção escolhido, data e horário, número e idade de participantes (incluindo menores de idade quando aplicável), observações, comentários e aceite de termos de responsabilidade.
  • Dados financeiros: forma de pagamento escolhida (Pix, cartão de crédito ou boleto), valor, status e comprovante da transação. Os dados sensíveis de cartão de crédito são inseridos e processados diretamente pelo Processador de Pagamento parceiro, sob a política de privacidade e segurança deste, não sendo armazenados pela Empresa.
  • Dados de contato comercial (leads): nome, e-mail, telefone, cidade, origem do contato (site, indicação, importação ou cadastro manual), parâmetros de campanha (UTM) e histórico de interação, quando você entra em contato, solicita um orçamento ou se cadastra para receber novidades.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e cookies, conforme detalhado na Seção 7.
  • Dados de conta e segurança: credenciais de acesso (senha armazenada de forma criptografada), registros de autenticação em dois fatores (2FA) e chaves de acesso (passkeys), quando utilizados pelo Usuário.
4. Finalidades e base legal do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais da LGPD indicadas:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): processar agendamentos, emitir comprovantes e códigos de identificação (QR Code), viabilizar o pagamento e prestar o serviço contratado, além de comunicar confirmações, alterações e cancelamentos.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais, atendimento a obrigações contábeis, tributárias e de defesa do consumidor, e guarda de registros exigidos por lei.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, melhoria da Plataforma, análise estatística de uso e atendimento ao cliente, sempre de forma proporcional e sem prejuízo aos direitos e liberdades fundamentais do Titular.
  • Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas promocionais, e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento conforme a Seção 11.
  • Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VIII): coleta de informações de saúde relevantes e termos de responsabilidade em atividades que envolvam risco físico, quando aplicável.
5. Compartilhamento de dados com terceiros

Seus dados podem ser compartilhados, estritamente na medida necessária para viabilizar os serviços, com:

  • Processador de pagamentos: instituição de pagamento responsável pelo processamento de Pix, cartão de crédito e boleto, incluindo, quando aplicável, o repasse (split) de valores a contas de parceiros envolvidos na operação.
  • Provedores de infraestrutura e tecnologia: empresas de hospedagem, envio de e-mail (SMTP) e demais fornecedores de tecnologia que operam o site e os sistemas da Empresa, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
  • Prestadores de serviço indicados pelo Usuário: quando necessário para a execução do serviço ou atividade agendada.

Não vendemos dados pessoais a terceiros, e não compartilhamos dados para finalidades diversas das aqui descritas sem base legal ou consentimento específico do Titular.

6. Dados de crianças e adolescentes

Podemos tratar dados de participantes menores de idade (como nome e idade) exclusivamente quando incluídos em um agendamento por seu responsável legal, e apenas para viabilizar a prestação do serviço e a adequada avaliação de segurança da atividade, nos termos do art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O responsável legal que efetuar o cadastro do menor garante possuir autorização para fornecer esses dados e pode, a qualquer momento, solicitar sua correção ou exclusão, observadas as obrigações legais de guarda de registros.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para: (i) viabilizar o funcionamento básico do site (cookies essenciais, como os de sessão e autenticação); (ii) lembrar preferências do Usuário; e (iii), quando habilitado e consentido, medir audiência e desempenho de campanhas de marketing. Ao acessar o site, você pode gerenciar suas preferências de cookies não essenciais através do painel de preferências exibido no navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades como login e agendamento.

8. Armazenamento, retenção e eliminação de dados

Seus dados pessoais são armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais e contábeis (em regra, de 5 a 10 anos, conforme a legislação tributária e civil aplicável) e os prazos de prescrição para eventuais exercícios de direito em processos judiciais ou administrativos. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for exigida por lei ou autorizada pelo Titular.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo criptografia de senhas e de credenciais sensíveis armazenadas, controle de acesso por perfis de usuário (administrador e colaboradores) e autenticação de dois fatores disponível para contas administrativas. Nenhum sistema é inteiramente livre de riscos; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

10. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante solicitação:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar seus dados pessoais;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
  • Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei;
  • Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
  • Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
  • Revogar o consentimento previamente fornecido, a qualquer momento;
  • Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.
11. Como exercer seus direitos

Você pode exercer os direitos acima, atualizar seus dados de contato, ou cancelar o recebimento de comunicações de marketing diretamente na área "Meu Perfil"/"Minhas Compras" da Plataforma, ou enviando solicitação para o e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO DE DADOS/DPO], informando seu nome completo e o pedido desejado. Responderemos às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido.

12. Encarregado de proteção de dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) pode ser contatado em: [NOME DO ENCARREGADO] — [E-MAIL DO ENCARREGADO DE DADOS/DPO], para esclarecer dúvidas, receber reclamações ou intermediar a comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com os Titulares.

13. Transferência internacional de dados

Em regra, os dados pessoais tratados pela Empresa são armazenados e processados no Brasil. Caso algum fornecedor de infraestrutura, e-mail ou tecnologia utilizado pela Plataforma realize tratamento de dados fora do território nacional, a Empresa buscará assegurar que essa transferência ocorra para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados adequado, ou mediante garantias contratuais específicas, nos termos do art. 33 da LGPD.

14. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias na Plataforma, mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO DE DADOS/DPO] ou pelos demais canais de atendimento informados no rodapé do site.