Última atualização: [DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO]
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site, sistema de agendamento e demais funcionalidades disponibilizados por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Empresa", "nós"), ao usuário que realiza cadastro, agendamento, compra ou simples navegação na plataforma ("Usuário", "você").
Ao acessar o site, criar uma conta, realizar um agendamento ou efetuar qualquer pagamento, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário não deve utilizar os serviços.
Caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, o cadastro, o agendamento e a aceitação destes Termos deverão ser realizados por seu responsável legal, que assume integral responsabilidade pelos atos praticados em nome do menor.
2. Definições
- Plataforma: o site, aplicações e sistemas de agendamento, pagamento e comunicação disponibilizados pela Empresa.
- Serviço/Promoção: os produtos, experiências, pacotes ou atividades oferecidos pela Empresa e disponíveis para agendamento.
- Agendamento/Reserva: a contratação de um Serviço ou Promoção em data e horário (slot) específicos.
- Participante: qualquer pessoa, maior ou menor de idade, incluída em um Agendamento, ainda que não seja o Usuário que efetuou a compra.
- Processador de Pagamento: instituição de pagamento terceira, integrada à Plataforma, responsável pelo processamento de Pix, boleto e cartão de crédito.
3. Descrição dos serviços
A Plataforma permite a consulta de disponibilidade, a reserva de horários (time slots), a aplicação de promoções e cupons, o pagamento online e a emissão de comprovante de compra para os Serviços comercializados pela Empresa. A Empresa pode alterar, incluir ou descontinuar Serviços, Promoções e funcionalidades a qualquer tempo, mediante aviso prévio quando exigido por lei.
4. Cadastro e veracidade das informações
O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e do agendamento (nome, e-mail, telefone, documento de identificação, endereço e demais dados solicitados), e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário, nem pelo uso não autorizado da conta por terceiros em razão de falha do Usuário em proteger suas credenciais.
5. Agendamentos e disponibilidade
Os agendamentos estão sujeitos à disponibilidade de horários (vagas mínimas e máximas por slot), podendo ser recusados, limitados ou reagendados pela Empresa por motivos operacionais, de segurança, climáticos ou de força maior, hipótese em que o Usuário será comunicado e terá direito a reagendamento ou reembolso integral, conforme o caso.
A confirmação do agendamento somente ocorre após a aprovação do pagamento pelo Processador de Pagamento. Agendamentos com pagamento pendente, recusado ou não identificado poderão ser automaticamente cancelados.
6. Preços e formas de pagamento
Os preços são exibidos em Reais (R$) e podem incluir taxas e acréscimos informados antes da finalização da compra. Aceitamos pagamento via Pix, cartão de crédito e boleto bancário, processados por instituição de pagamento parceira. A Empresa não armazena dados completos de cartão de crédito, que são tratados diretamente pelo Processador de Pagamento sob suas próprias políticas de segurança.
Em caso de boleto ou Pix com vencimento, a reserva do horário é provisória até a confirmação do pagamento, podendo ser liberada a terceiros caso o pagamento não seja identificado dentro do prazo informado.
7. Confirmação, comprovante e código QR
Após a confirmação do pagamento, o Usuário recebe um comprovante de compra em formato PDF, contendo os dados do agendamento e um código QR de identificação, que pode ser utilizado para validação da reserva no momento da prestação do Serviço. É responsabilidade do Usuário apresentar o comprovante e/ou código QR quando solicitado, e manter seus dados de contato atualizados para recebimento de comunicações sobre o agendamento.
8. Cancelamentos, reagendamentos e reembolsos
O Usuário poderá cancelar ou solicitar o reagendamento de uma compra diretamente na área "Minhas Compras" ou pelos canais de atendimento informados no rodapé do site, observados os seguintes prazos e condições, sem prejuízo de condições específicas de cada Serviço ou Promoção, que prevalecerão quando mais específicas:
- Cancelamentos solicitados com 24 (vinte e quatro) horas ou mais de antecedência em relação à data/horário agendado têm direito a reembolso integral ou crédito para novo agendamento, a critério do Usuário.
- Cancelamentos solicitados com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência poderão estar sujeitos à retenção parcial ou total do valor pago, conforme a política específica do Serviço contratado, exibida na página do Serviço/Promoção antes da compra.
- Em caso de não comparecimento ("no-show") sem aviso prévio, não haverá reembolso.
- Cancelamentos motivados por falha, erro ou indisponibilidade imputável à Empresa (ex.: condições climáticas impeditivas, indisponibilidade do prestador) garantem reembolso integral ou reagendamento sem custo, a critério do Usuário.
Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos operacionais do Processador de Pagamento, que podem variar conforme a instituição financeira do Usuário.
9. Participantes menores de idade
Quando o Agendamento incluir Participantes menores de 18 (dezoito) anos, o Usuário responsável pela compra declara ser seu responsável legal ou possuir autorização expressa destes para tanto, assumindo total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas (incluindo idade) e pela adequação do menor à atividade contratada. A Empresa poderá exigir, a qualquer momento, documento comprobatório da idade e/ou autorização do responsável legal para a participação de menores em determinadas atividades.
10. Termo de responsabilidade e assunção de risco
Determinados Serviços podem envolver atividades físicas, esportivas ou de aventura que apresentam riscos inerentes. Ao efetuar o agendamento, o Usuário e os Participantes por ele representados declaram estar cientes desses riscos, possuir condições de saúde compatíveis com a atividade e concordam com o termo de responsabilidade específico apresentado no momento da reserva, cuja aceitação é condição para a confirmação do agendamento. A Empresa recomenda que o Usuário informe previamente qualquer condição de saúde relevante (física, alérgica ou de outra natureza) que possa impactar sua segurança ou a de terceiros durante a atividade.
A aceitação do termo de responsabilidade não exime a Empresa do dever de adotar as medidas de segurança, equipamentos e orientações exigidas por lei e pelas boas práticas do setor, mas limita a responsabilidade da Empresa a riscos que não decorram exclusivamente de caso fortuito, força maior ou de conduta do próprio Usuário/Participante em desacordo com as instruções fornecidas.
11. Promoções, cupons e descontos
Promoções, cupons e condições promocionais possuem vigência, quantidade de vagas e regras próprias, informadas no momento da divulgação, e podem ser alteradas, suspensas ou encerradas pela Empresa a qualquer tempo, respeitados os direitos de quem já tiver efetuado a compra sob as condições vigentes.
12. Obrigações do usuário e condutas proibidas
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a não: (i) fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização; (ii) utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (iii) tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou comprometer a segurança do sistema; (iv) realizar ações que sobrecarreguem, danifiquem ou interfiram no funcionamento da Plataforma. O descumprimento destas obrigações pode resultar no cancelamento de agendamentos, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
13. Comunicações e marketing
Ao se cadastrar, solicitar contato ou efetuar uma compra, o Usuário poderá receber comunicações transacionais (confirmação de agendamento, comprovantes, avisos de alteração ou cancelamento) por e-mail, essenciais à prestação do serviço, e, caso consinta, comunicações de marketing e promocionais. O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, pelo link de descadastro disponível nas mensagens ou pelos canais de atendimento informados no site, sem que isso afete o recebimento de comunicações transacionais relativas a agendamentos ativos.
14. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, marcas, logotipos, layouts e demais conteúdos disponíveis na Plataforma são de propriedade da Empresa ou de terceiros licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial desses conteúdos sem autorização prévia e expressa.
15. Papel da plataforma e intermediação de pagamentos
A Plataforma pode utilizar tecnologia de processamento de pagamentos fornecida por terceiro, que viabiliza a cobrança, a emissão de comprovantes e o repasse de valores, podendo reter uma taxa de intermediação sobre as transações, conforme contratos próprios entre a Empresa e o Processador de Pagamento. Essa intermediação tecnológica não altera a relação contratual de prestação de serviços, que permanece diretamente entre o Usuário e a Empresa.
16. Limitação de responsabilidade
A Empresa empenha-se para manter a Plataforma disponível, segura e livre de erros, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções temporárias para manutenção, atualização ou por motivos fora de seu controle (falhas de internet, de fornecedores de infraestrutura, do Processador de Pagamento ou casos de força maior). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.
17. Alteração destes termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou de funcionalidades da Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.
18. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa segue as disposições da nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), que integra estes Termos para todos os fins.
19. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/COMARCA], Estado de [ESTADO], para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do Usuário consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
20. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser direcionadas aos canais de atendimento informados no rodapé do site ou para o e-mail [E-MAIL DE ATENDIMENTO].